Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 37/11 - dos Srs. Enio Bacci e Arnaldo Faria de Sá - que "requer audiência pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/11 - dos Srs. Ronaldo Fonseca e Delegado Waldir - que "requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/11 - dos Srs. Fernando Francischini e Hugo Leal - que "solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, RICARDO ANDRADE SAADI, E DE UM REPRESENTANTE DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA.

REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Delegado Protógenes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS DIRETORES DOS ÓRGÃOS GESTORES DOS PORTOS DE SANTOS E DE PARANAGUÁ, DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTOS E DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS.

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos acerca da implantação dos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, anunciada em 17 de fevereiro do corrente ano na chamada luta 'sem quartel contra a droga'".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. William Dib - (PL 7.457/10) - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS NOMINADOS NO REQUERIMENTO Nº 21/11, DA DEPUTADA KEIKO OTA.

REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja encaminhado ao Presidente do Senado requerimento solicitando apoio necessário para criação do Ministério da Segurança Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Delegado Protógenes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País"
APROVADO COM A INCLUSÃO DA PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL, LEILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Alberto Filho e outros - que "requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro"
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DELEGADO PROTÓGENES.

REQUERIMENTO Nº 53/11 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil".
APROVADO COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E DELEGADO WALDIR.

PROJETO DE LEI Nº 348/11 - do Sr. Hugo Leal - que "cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto". (Apensado: PL 1.035/11)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.035/11, apensado.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.741/07 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO HUGO LEAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 207/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO WALDIR.

PROJETO DE LEI Nº 216/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DELEGADO PROTÓGENES.

PROJETO DE LEI Nº 225/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.