Sugestões:

SUGESTÃO Nº 179/09 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos aos ritos da instrução criminal, aos procedimentos nos Juizados Especiais Criminais e ao processo e julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações nos Tribunais e nas Turmas Recursais de Juízes de Primeiro Grau, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 221/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que objetiva facilitar a concessão de liberdade provisória, acrescentando os artigos 322-A e 322-B ao Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 231/10 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 103 e 107, inciso IV, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e do artigo 38 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, para abolir a decadência do direito de queixa ou de representação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 247/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Criação de Procons'".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação da Sugestão, na forma do Requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

SUGESTÃO Nº 248/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Direitos das Vítimas de Crime, dos Usuários de Entorpecentes e das Pessoas com Problemas Mentais'".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação da Sugestão, na forma do Requerimento apresentado.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

SUGESTÃO Nº 4/11 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - que "sugere a realização de Evento Nacional sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 1/11 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere Emenda à LDO para evitar o contingenciamento dos recursos destinados Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA À LDO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 2/11 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere Emenda à LDO para estabelecer como prioridade a redução das desigualdades de gênero e étnico-racial e da mortalidade materna".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA À LDO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 3/11 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere Emenda à LDO para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei do Orçamento".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PELA APROVAÇÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 4/11 - do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - que "sugere Emenda à LDO para dispor sobre metas sociais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: a proferir.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PELA APROVAÇÃO.