Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca dos contratos de privatização dos serviços de telecomunicações assinados em 1998".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Senhores: Roberto Franco - Fórum de TV Digital; Liliana Nakonechnij - SET; Paulo Ricardo Balduino - Abert; Frederico Schmidt - TV Câmara -; Virginia Galvez - Virginia Galvez - TV Senado; Pedro Del Picchia - TV Justiça; Tereza Cruvinel - EBC; Jarbas Valente - Anatel; Genildo Lins de Albuquerque Neto - Minicom; e, Andre Barbosa - Casa Civil para, em Audiência Pública discutir a ocupação de espectro radioelétrico na faixa de 700 MHz (canais 52 a 69 em UHF), atualmente destinada à radiodifusão".
APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A JOÃO BRANT, DO COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (INTERVOZES).

REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater a concessão de canais de rádio e TV legislativas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Sandro Alex - que " Requer a convocação do Presidente do Facebook e do Orkut no Brasil, para esclarecer sobre as regras de controle de circulação de informações das comunidades virtuais brasileiras"
APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO DO TEXTO PARA "CONVITE" E A EXTENSÃO DESTE A SÉRGIO AMADEU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, E A MARÍLIA MACIEL, DO CENTRO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DA ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.751/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997))
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 6.361/09.
Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 2.649/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.685/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.702/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.881/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.946/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Emissora Minuano, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 91/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensados: PL 428/2007, PL 515/2007, PL 585/2007, PL 1902/2007 e PL 1907/2007)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 428/2007, do PL 515/2007, do PL 585/2007, do PL 1902/2007, e do PL 1907/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 175/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO.