Reunião Deliberativa:

Deliberação das sugestões de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para debater o PL nº 8.043, de 2010, de autoria da ex-Senadora Patrícia Saboya, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer Audiência Pública para avaliar a segurança dos trabalhadores da empresa Braskem, e as condições do vazamento de cloro que vitimou 130 pessoas".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 51/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente marcada, com o objetivo de discutir o modelo de realização de perícia médica, adotado atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social- BPC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Mandetta - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor para discutir as implicações do uso do telefone celular na saúde de seus usuários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, relativo à criação da Secretaria Nacional do Idoso".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, com o Senhor Paulo Gadelha, presidente da FIOCRUZ, para discutir a atuação da Fundação no processo de desenvolvimento da saúde pública no Brasil, especialmente na produção de vacinas, medicamentos, bem como no desenvolvimento de ensino e pesquisa".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer seja realizado no Rio de Janeiro, RJ, encontro da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 794/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4384/2008 e PL 406/2011)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4384/2008, e do PL 406/2011, apensados.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 01/06/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.118/10 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.663/10 - do Sr. Osmar Terra - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências". (Apensado: PL 7665/2010 (Apensado: PL 888/2011 (Apensado: PL 1144/2011)))
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com alteração da proposta da supressão do § 3º, do artigo 23-A, para compatibilizar com o PL nº 888, de 2011e pela rejeição dos PLs n° 7.665, de 2010, e nº 1.144, de 2011.
Vista ao Deputado Cesar Colnago, em 27/04/2011.
O Deputado Cesar Colnago apresentou voto em separado em 30/05/2011.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal- Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

DENÚNCIA Nº 1/08 - da OAB - 152ª Subseção de Itaquaquecetuba/sp e Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal - que "denuncia irregularidades praticadas, em tese, por Conselheiros Tutelares do Município de Itaquaquecetuba, Gestão 2004/2007".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela incompetência.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.437/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6655/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF.
Vista ao Deputado Raimundão, em 25/05/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.677/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Zacharow e Cida Borghetti, em 25/05/2011.
O Deputado André Zacharow apresentou voto em separado em 01/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.326/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6909/2010, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 25/05/2011.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 31/05/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.500/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.