CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/6/2011

 

A -

Emendas ao PL nº 2-CN (LDO 2012):


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 - do Sr. Francisco Praciano - que "impede o contigenciamento orçamentário das ações que tenham por foco a faixa de fronteira da Amazônia Legal".
APROVADA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 - do Sr. Carlos Souza - que "impede o contingenciamento orçamentário dos investimentos destinados à Amazônia Legal".
APROVADA.

 
 
B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Raul Lima - que "requer sejam convidados o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Sr. Frânio Lima, e o Dr. Marcelo de Sá Mendes, Procurador de Justiça e Diretor Financeiro da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado, para prestarem informações a respeito do fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Raul Lima - que "requer sejam convidados o Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico, s/n - Centro - Boa Vista/RR, CEP 69.301-380, telefone (95) 2121-7930 e fax (95) 2121-7926 e o Comandante do Exército, General de Exército Enzo Martins Peri - telefones (61) 3415-5200, (61) 3415-5220, fax (61) 3415-5959, para prestarem informações a respeito do fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima"
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS NO ROL DE CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Marcio Bittar - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as ações do Governo Federal para coibir a entrada no País da nova droga denominada "OXI"".
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE AO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, SR. OSLAIN CAMPOS SANTANA, AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, SR. LEANDRO COIMBRA, E, EM OUTRA OPORTUNIDADE, AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF, SR. MARCOS VINÍCIO DE SOUZA WINK.

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