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TEMA: Lei
9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos
autorais (Lei de Direitos Autorais) e as propostas para sua
alteração.
(Requerimentos nº 01_2011, do deputado Alessandro Molon,
e nº 05_2011, da deputada Jandira
Feghali)
Convidados:
CRISTIANO BORGES
LOPES
Coordenador-Geral de Regulação em Direitos Autorais do
MinC;
Representante da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC;
GLÓRIA BRAGA
Superintendente Executiva do ECAD - Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição;
TÉO MASSIGNAN
RUIZ
Representante do Fórum Nacional de Músicos;
DANIEL CAMPELLO
QUEIROZ
Diretor Executivo da UP RIGHTS - administração em direitos
autorais;
LUIZ AUGUSTO RESCALA (TIM RESCALA)
Representante do
Grupo de Ação Parlamentar Pró Música (GAP);
CARLOS LEONI RODRIGUES
SIQUEIRA JUNIOR
Compositor e cantor;
ALLAN ROCHA DE
SOUZA
Advogado, Professor da UFRRJ, UFRJ e PUC_RIO;
BRUNO
LEWICKI
Representante da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ.
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