Às dez horas e onze minutos do dia primeiro de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Eudes Xavier, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alexandre Roso, Darcísio Perondi, Edinho Bez, Efraim Filho, Henrique Oliveira, Irajá Abreu, Jaqueline Roriz, Jutahy Junior, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila, Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Compareceu também o Deputado Otávio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 13ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observação. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, de imediato, passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater questões sobre a desindustrialização". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Otávio Leite, no uso da palavra, levantou questão de ordem referente ao resultado da votação, ocorrida na reunião ordinária do dia onze de maio, referente ao Projeto de Lei nº 4.961-A/09, que após ser aprovado, teve o resultado alterado em consequência de aprovação de requerimento de retirada de pauta. O Sr. Presidente, consciente do lapso ocorrido, acatou a referida questão de ordem e, em consequência, foi mantida a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº  4.961-A/09. 2) - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra". O Deputado Laércio Oliveira, na defesa do requerimento, solicitou a inclusão, no rol dos convidados para a audiência, do representante da Confederação Nacional das Indústria – CNI. Discutiu a matéria o Deputado Sandro Mabel. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a referida solicitação. 3) - PROJETO DE LEI Nº 7.930/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 227/06) - que "dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função". Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel e Mauro Nazif. Concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho. 4) – PROJETO DE LEI Nº 6.366/09 - do Sr. Paes Landim - que "dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho"". Relator: Deputado Sabino Castelo Branco. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta ex officio. 5) – PROJETO DE LEI Nº 5.911/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Walney Rocha. 6) - PROJETO DE LEI Nº 6.767/10 - do Senado Federal - (PLS 187/06) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Vicentinho, que pedira vista, apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Vicentinho, Assis Melo e Daniel Almeida. Em votação, aprovado o parecer do relator, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Assis Melo, Manuela d’Ávila, Paulo Pereira da Silva e Mauro Nazif. O Deputado Daniel Almeida, com o devido apoiamento, requereu verificação de votação. Procedida a votação nominal, votaram sim os Deputados Silvio Costa, Sandro Mabel, Flávia Morais, Alex Canziani, Ronaldo Nogueira, Roberto Balestra, Augusto Coutinho e Laércio Oliveira; e votaram não os Deputados Mauro Nazif, Vicentinho, Assis Melo, Daniel Almeida, Walney Rocha, Paulo Pereira da Silva e Manuela d’Ávila. Aprovado o parecer do relator, contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho, Assis Melo, Daneil Almeida, Walney Rocha, Paulo Pereira da Silva e Manuela d’Ávila. 7) - PROJETO DE LEI Nº 7.277/10 - do Senado Federal - (PLS 534/09) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO". Relator: Deputado Sandro Mabel. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Vicentinho. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 8) - PROJETO DE LEI Nº 7.571/10 - do Senado Federal - (PLS 537/03) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Augusto Coutinho apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 7.796/10 - do Senado Federal - (PLS 319/09) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Sandro Mabel). Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 10) -  PROJETO DE LEI Nº 7.805/10 - do Senado Federal - (PLS 48/10) - que "altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego". Relatora: Deputada Andreia Zito. Parecer: pela rejeição. O Deputado Sandro Mabel requereu a retirada de pauta deste item. O Sr. Presidente, acatando a solicitação do Deputado Sandro Mabel, retirou o projeto ex officio. 11) - PROJETO DE LEI Nº 7.978/10 - do Poder Executivo - (MSC 672/10) - que "autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica". Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 12) - PROJETO DE LEI Nº 4.330-A/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes" (apensado: PL 5.439/05). Relator: Deputado Sílvio Costa. Parecer: pela aprovação deste, das emendas nºs 1/06, 2/06, 3/06, 5/06, 6/06, 7/06, 8/06, 2/07 e 3/07, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das Emendas nº 2/04, 3/04, 4/04, 5/04, 6/04, 7/04, 8/04 e 12/04, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.439/05 e das emendas nºs 4/06 e 1/07, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das emendas nºs 1/04, 9/04, 10/04, 11/04 e 13/04, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O Deputado Assis Melo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. O Deputado Vicentinho, em questão de ordem, alertou o Sr. Presidente sobre a criação de uma Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, e assim, solicitou a retirada da matéria da pauta. O Sr. Presidente, em resposta à questão de ordem levantada, se posicionou contra o adiamento da votação da matéria, em função de não haver nada oficial que impedisse os trabalhos. Em concordância com a solicitação do Deputado Vicentinho, usaram da palavra os Deputados Assis Melo, Roberto Santiago e Paulo Pereira da Silva. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de retirada de pauta deste item, que foi rejeitado. O Deputado Vicentinho, acompanhado do Deputado Roberto Santiago, solicitou vista do projeto. O Sr. Presidente, com base no Regimento Interno, indeferiu o pedido de vista. O Deputado Daniel Almeida, em contestação, solicitou ao Sr. Presidente a manutenção do Regimento Interno durante a reunião. O Deputado Sandro Mabel, em apoio ao Sr. Presidente, solicitou a leitura do parecer oferecido ao projeto. O Deputado Roberto Balestra repudiou a criação da referida Comissão Especial sem consulta prévia ao Presidente da Comissão. O Deputado Alex Canziani solicitou ao Sr. Presidente que a vista fosse concedida e os trabalhos retomados. Em apoio ao Sr. Presidente, usaram da palavra também os Deputados Sérgio Moraes, Laércio Oliveira e Flávia Morais. A Deputada, Manuela d’Ávila, no uso da palavra, ressaltou a importância da Presidência da Comissão se manter imparcial durante as discussões das proposições. O Sr. Presidente, em esclarecimento, afirmou que discussões acaloradas acontecem em razão da matéria que está sendo discutida, mas que a intenção da Presidência da Comissão é ter grandes debates e consenso entre os nobres pares. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, solicitou a continuidade dos trabalhos. O Sr. Presidente, alertado pela assessoria da Comissão quanto à legalidade regimental do pedido de vista, a concedeu conjuntamente aos Deputados Roberto Santiago, Vicentinho, Ronaldo Nogueira e Assis Melo. 13) - PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Sandro Mabel. Concedida vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro. 14) - PROJETO DE LEI Nº 7.215-A/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Ronaldo Nogueira apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Em votação o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 15) - PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências." Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho e Augusto Coutinho. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 16) - PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Laércio Oliveira apresentou requerimento de retirada de pauta deste item para melhor estudo da proposição. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. Não havendo mais matérias para serem discutidas, usaram da palavra os Deputados Assis Melo e Sandro Mabel para solicitações e avisos. O Sr. Presidente, após convocar os nobres pares para reunião de audiência pública na próxima terça-feira, às onze horas e cinquenta e sete minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.