Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater sobre as inúmeras reclamações dos consumidores sobre o serviço das operadoras de telefonia móvel, problema ocasionado pelo número reduzido de antenas no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa do Consumidor para discutir as implicações do uso do telefone celular na saúde de seus usuários".

APROVADO, RETIFICANDO-SE O TEXTO PARA "CONVITE".

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/11 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para possibilitar a análise de formas de financiamento de mídia alternativa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer seja convocado o Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Antonio Palocci, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre contratos de consultoria realizados entre a empresa Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda e as empresas LG, Samsung, Claro-Embratel, TIM, OI, no período de 2006 a 2011".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO IMBASSAHY, BRUNO ARAÚJO, RUY CARNEIRO, JÚLIO CAMPOS, EDUARDO AZEREDO E RODRIGO MAIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.865/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir"
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.951/11 - do Poder Executivo - (MSC 754/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que declara perempta a concessão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tuntum, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997))
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 6.361/09.
VISTA AO DEPUTADO JÚLIO CAMPOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 2.125/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 25/05/2011.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

TVR Nº 2.659/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 5 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santa Helena, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.844/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural Projeção e Vida DF e Entorno para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guará I, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.921/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Tribuna de Petrópolis Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 2.932/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 13 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda., originariamente outorgada à Rádio Transcariri Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 91/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensados: PL 428/2007, PL 515/2007, PL 585/2007, PL 1902/2007 e PL 1907/2007)
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 428/2007, do PL 515/2007, do PL 585/2007, do PL 1902/2007, e do PL 1907/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.556/07 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 25/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 112/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet".
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.