Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater questões sobre a desindustrialização".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.930/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 227/2006) - que "dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.366/09 - do Sr. Paes Landim - que "dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho"".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.911/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO WALNEY ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 6.767/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 187/2006) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 25/05/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DANIEL ALMEIDA, VICENTINHO, MAURO NAZIF, MANUELA D'ÁVILA, PAULO PEREIRA DA SILVA, WALNEY ROCHA E ASSIS MELO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.277/10 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 534/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.571/10 - do Senado Federal - Demóstenes Tôrres - (PLS 537/2003) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Policarpo, em 25/05/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.796/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.805/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 48/2010) - que "altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SANDRO MABEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.978/10 - do Poder Executivo - (MSC 672/2010) - que "autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.330/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". (Apensado: PL 5439/2005)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas nºs 1/06, 2/06, 3/06, 5/06, 6/06, 7/06, 8/06, 2/07 e 3/07, apresentadas na CTASP, e das Emendas nº 2/04, 3/04, 4/04, 5/04, 6/04, 7/04, 8/04 e 12/04, apresentadas na CDEIC; e pela rejeição do PL nº 5.439/05 e das emendas nºs 4/06 e 1/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nº 1/04, 9/04, 10/04, 11/04 e 13/04, apresentadas na CDEIC.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS MELO, ROBERTO SANTIAGO, RONALDO NOGUEIRA E VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS MELO E LUCIANO CASTRO.

PROJETO DE LEI Nº 7.215/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 11/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/09 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
TENDO EM VISTA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEPUTADO OTÁVIO LEITE, REFERENTE À NÃO APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO NA REUNIÃO DO DIA 11/05/11, O SR. PRESIDENTE DEFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ACATO A QUESTÃO. ALTERA-SE O RESULTADO ANTERIOR, O QUAL PASSA A SER, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR.