Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer convidar os Presidentes da UNDIME, do CONSED e do FNDE para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o processo de funcionamento do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer convidar os Presidentes da UNDIME, do CONSED, do FNDE e da CNM para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o Programa de Merenda Escolar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir a fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer convidar o Ministro de Estado da Educação, os Presidentes da UNDIME, do CONSED e da CNM para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNTE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Pinto Itamaraty - (PL 7075/2002) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 52/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que ""Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, com o propósito de promover análises e debates sobre o sistema tributário e o financiamento público da educação no Brasil""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/11 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a implantação da Lei Nº 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários para discutir a expansão dos Institutos Federais de ensino tecnológico nos municípios catarinenses".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de discutir a adoção do livro "Por uma Vida Melhor" incluído no Programa Nacional do Livro Didático".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades educacionais a seguir listadas, para prestarem esclarecimentos acerca do processo de funcionamento do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) frente à questão da norma culta".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/11 - dos Srs. Oziel Oliveira e Waldenor Pereira - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado Reunião de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão a fim de ser discutida a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários para debater a expansão das Universidades Federais no Estado de Santa Catarina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer seja formulada Moção de Apoio ao movimento dos professores no Estado de Santa Cataria".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.316/09 - do Senado Federal - Marconi Perillo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 428/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009 e PL 6300/2009) e PL 7974/2010)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.764/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 271/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 7.242/10 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 240/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 7.243/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 288/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 7.275/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 431/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva - PR".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 7.278/10 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 23/2010) - que "denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.294/10 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 491/2009) - que "institui o Dia do Empreendedor Individual".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.790/10 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 445/2009) - que "denomina "Rodovia Governador Alberto Silva" o trecho da rodovia BR-343 compreendido entre as localidades de Luís Correia e Bertolínia, no Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PETIÇÃO Nº 2/10 - do Cidadão - que "- da Presidência do Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo - ACRIMESP - Solicita elaboração de medidas legais para coibir abuso de trotes a calouros de Universidades".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, improcedente.
APROVADO O PARECER, COM ALTERAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.241/08 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 4.344/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para "Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA"".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.796/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.

PROJETO DE LEI Nº 5.483/09 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.795/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "denomina a BR-429, no Estado de Rondônia, como "Rodovia da Integração""
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CVT.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) E DEP. ARTUR BRUNO (PT-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.131/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.507/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle Social em Saúde".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.834/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de permitir aos jovens aprovados em processos seletivos a cursos de graduação, ao término do segundo ano do ensino médio, cursarem o primeiro ano do curso superior".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARTUR BRUNO.

PROJETO DE LEI Nº 7.075/10 - do Sr. Décio Lima - que "declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.447/10 - do Sr. Luiz Alberto - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.