Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/11 - dos Srs. Nelson Marquezelli e César Halum - que "requerimento de realização de audiência pública para discutir o processo de privatização das Rodovias Federais do Brasil e o desequilíbrio econômico-financeiros dos contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90".
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CÉSAR HALUM (PPS-TO), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. GEAN LOUREIRO (PMDB-SC), DEP. WALTER IHOSHI (DEM-SP) E DEP. REGUFFE (PDT-DF).
RETIRADO DE PAUTA PELOS AUTORES.

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas a cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte das instituições financeiras que menciona".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 60/97 - do Sr. Celso Russomanno - (PL 60/1997) - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize o Ministério da Aeronáutica, em sua atuação de controle dos procedimentos de manutenção de aeronaves, de segurança e de proteção ao vôo".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RELATÓRIO: pelo arquivamento da PFC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.621/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.063/09 - do Sr. Beto Faro - que "veda a cobrança de taxas pelas operadoras de cartão de crédito para transferência de pontos dos clientes para outros programas de fidelidade ou para recebimento de prêmios, no âmbito dos programas correspondentes".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2009 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 214/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Ihoshi, em 11/05/2011.
NÃO DELIBERADO.