Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 522/11 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 524/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 525/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 526/11 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528/11 - do Poder Executivo - que "altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.

Ordem do Dia:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 530/11 - do Poder Executivo - que "institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 531/11 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 532/11 - do Poder Executivo - que "acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 533/11 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.