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EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/01 - do Sr. José Pimentel - que "solicita apreciação, pelo plenário da CFT, de inclusão de emenda desta Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária 2002 destinando recursos de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) à amplicação da capacidade física e técnica de fiscalização exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o sistema bancário e financeiro por meio da instalação de delegacias em todos os estados da federação."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/01 - do Sr. Germano Rigotto - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 32, de 2001-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 32, de 2001-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2002."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

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EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2002, objetivando refoçar a dotação da Secretaia de Previdência Complementa do Ministério da Previdência e Assistência Social."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/01 - do Sr. Mussa Demes - que "emenda ao Orçamento propondo alocação de recursos no valor de R$ 12.000.000,00, para dar seguimento à construção da barragem do Riacho Fundo, situada entre os municípios de Santa Cruz do Piauí e Wall Ferraz."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "audiência Pública a fim de ouvir os Srs. Paolo Zaghen e Vicente Diniz, ex-presidente e ex-diretor financeiro do Banco do Brasil, a respeito de uma operação irregular com títulos do Tesouro Nacional, conforme denúncia publicada em O Globo, de 02/10/01"
ADIADA A DISCUSSÃO

REQUERIMENTO Nº 40/01 - do Sr. Pedro Eugênio - que "solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES."
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187/97 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Viação e Transportes.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece a obrigatoriedade de publicidade por parte do Banco Central do Brasil da tramitação de todos os processos relacionados com a fiscalização do Sistema Financeiro e das decisões adotadas pela Diretoria da Autarquia."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 432/94 - do Sr. Eduardo Jorge - que "susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994"
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "susta os efeitos da Carta Circular nº 5 do Banco Central do Brasil."
RELATOR: Deputado GERMANO RIGOTTO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 517/00 - do Sr. Edinho Araújo - que "susta dispositivos da Resolução do Banco Central nº 2.608, de 27 de maio de 1999."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
ADIADA A DISCUSSÃO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.431/00 - Executivo Federal - (MSC 1070/2000) - que "estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas na comissão, e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na comissão.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.022/99 - do Sr. Vicente Caropreso - que "institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos."
RELATOR: Deputado ROBERTO ARGENTA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jorge Khoury, em 10/10/2001
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 4.371/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o art. 69 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 03/10/2001
ADIADA A DISCUSSÃO