Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia"

REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. João Ananias - que "requer realização de Mesa Redonda na Assembléia Legislativa no Ceará da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos".

REQUERIMENTO Nº 47/11 - dos Srs. Dr. Paulo César e Anthony Garotinho - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde a situação e a eficácia das normas que o regem".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4384/2008 e PL 406/2011)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4384/2008, e do PL 406/2011, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º.

PROJETO DE LEI Nº 7.663/10 - do Sr. Osmar Terra - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências". (Apensado: PL 7665/2010 (Apensado: PL 888/2011 (Apensado: PL 1144/2011)))
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados.
Vista ao Deputado Cesar Colnago, em 27/04/2011.
O Deputado Cesar Colnago apresentou voto em separado em 30/05/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal- Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.685/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.437/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6655/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF.
Vista ao Deputado Raimundão, em 25/05/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.677/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados André Zacharow e Cida Borghetti, em 25/05/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.698/09 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998". (Apensado: PL 6098/2009)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.326/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6909/2010, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 25/05/2011.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 31/05/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.358/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/05/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.