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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 01/06/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater questões sobre a desindustrialização". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.930/10 - da Comissão de
Legislação Participativa - (SUG 227/2006) - que "dispõe sobre as
gratificações por produtividade e por função". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.366/09 - do Sr. Paes Landim
- que "dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do
Trabalho"". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.911/09 - do Poder Executivo
- que "dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências
Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004".
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6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.767/10 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 187/2006) - que "altera o art. 193 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para
contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou
fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.277/10 - do Senado Federal -
Marconi Perillo - (PLS 534/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.571/10 - do Senado Federal -
Demóstenes Tôrres - (PLS 537/2003) - que "altera o art. 23 da Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10
(dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá
outras providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.796/10 - do Senado Federal -
Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a
implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município
de Jucurutu - RN". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.805/10 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 48/2010) - que "altera o art. 482 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia
provisória de emprego". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.978/10 - do Poder Executivo
- (MSC 672/2010) - que "autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao
Estado de Pernambuco o imóvel que especifica". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.330/04 - do Sr. Sandro Mabel
- que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as
relações de trabalho dele decorrentes". (Apensado: PL 5439/2005)
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13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.204/10 - do Sr. Ricardo
Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24
de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de
Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença
decorrente de acidente de trabalho". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.215/10 - do Sr. Ricardo
Berzoini e outros - que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art.
19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à
informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social".
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15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe
sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá
outras providências."" |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes -
que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis
residenciais". |