Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "requer a inclusão do Município de São Luís, no Estado do Maranhão, no roteiro das audiências públicas que serão realizadas pelo Projeto "A Câmara quer te ouvir"".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que " Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 10/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação de dependências para Oficiais de Justiça nos Fóruns do Poder Judiciário Federal e Estadual".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 04/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 78/07 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere Projeto de Lei para alterar o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquérito civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 126/08 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere o acréscimo do art. 131-A à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), no sentido de prever a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional, no caso do cometimento de falta grave pelo preso".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 04/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 223/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 230/10 - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 4/11 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - que "sugere a realização de Evento Nacional sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
NÃO DELIBERADO.