CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/5/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer sejam incluídos na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão- SINPOL/MA".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Enio Bacci - que "requer audiência pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. William Dib - (PL 7.457/10) - que "requer a realização de seminário".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná".
NÃO DELIBERADO FACE À INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM VERIFICADA EM CHAMADA NOMINAL.


7 -

REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que sejam convidados os senhores Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Adepol-BR, Benito Augusto Giuliano Diese e Marcos Leôncio de Souza Ribeiro, Membros da Diretoria da Adepol-BR, Daniel Grandolfo - Diretor de Comunicação da Sindasp- SP, para participar da Audiência Pública para discutir as PECs 300/08 534/02, 308/04 e 549/06 e valorização do profissional de segurança pública"
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. William Dib - (PL 7.457/10) - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja encaminhado ao Presidente do Senado requerimento solicitando apoio necessário para criação do Ministério da Segurança Pública".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 216/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.