Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer sejam convidados o Sr. José Dirceu (Ex-Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Representante da Empresa JD Assessoria e Consultoria), o Sr. Fernando Cavendish (Presidente da Empresa Delta Construções S/A), os Srs. José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado (Diretores da Empresa Sigma Engenharia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusações de tráfico de influências em favor da Empresa Delta Construções".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Sr. Fernando Haddad (Ministro de Estado da Educação), o Sr. Jorge Hage (Ministro chefe da Controladoria-Geral da União - CGU), o Sr. Daniel Silva Balaban (Presidente do FNDE), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União e o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo tomadas com relação à matéria veiculada pelo JORNAL NACIONAL, no dia 09 de maio, intitulada: Denúncia de problemas graves com merenda escolar motiva investigação".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: CONVITE APENAS AOS SENHORES MINISTROS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS ACERCA DA MERENDA ESCOLAR , SOBRE POSSÍVEIS ERROS GRAMATICAIS EM LIVROS DE PORTUGUÊS DISTRIBUÍDOS PELO MINISTÉRIO E SOBRE A CARTILHA CONTRA A HOMOFOBIA.

REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial desde o ano de 2006".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro Chefe de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Antônio Palocci, para explicar o incremento patrimonial supostamente operado na relação de seus bens, no período de 2006 a 2011".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "convoca o Sr. José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, para esclarecer os motivos pelos quais aquela Comissão não investigará a vultosa evolução patrimonial do Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO DO REQ. 60/2011.

REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos problemas na execução dos contratos de concessão das rodovias brasileiras".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Carlos Brandão e outros - que "requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia".
APROVADO COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DA CONSTRUTORA CAMARGO CORRÊA.

REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "convida o Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, para explicar os mecanismos de fiscalização adotados por aquele Conselho frente a "atípicas" movimentações financeiras, em especial para verificar a legalidade das ações que permitiram a evolução patrimonial do Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil Antonio Palocci Filho".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada audiência pública com a presença dos sócios e ex-sócios do Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Antônio Palocci Filho, junto a empresa Projeto - Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda., também denominada Projeto - Consultoria Financeira e Econômica Ltda., atual Projeto - Administração de Imóveis Ltda., para prestarem esclarecimentos a essa Comissão concernente ao expressivo faturamento desta empresa nos últimos anos e que colocaram em dúvidas a lisura das ações de referido agente público".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias veiculadas na imprensa nacional envolvendo a empreiteira WTorre".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita ao Sr. Ministro TCU Augusto Nardes cópia do processo do TAV".
APROVADO.