Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Sabino Castelo Branco e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Assis Melo, Erivelton Santana, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes e Vicentinho - titulares; e Alex Canziani, Alexandre Roso, André Figueiredo, Edinho Bez, Henrique Oliveira, Manuela d'Ávila, Nelson Pellegrino, Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha - suplentes. O Deputado Leonardo Quintão apresentou justificativa de falta à esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 10ª, 11ª e 12ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou a criação da Subcomissão Especial para Avaliar a Saúde do Trabalhador , composta pelos Deputados Assis Melo, Alice Portugal, Elcione Barbalho, Flávia Morais e Sílvio Costa. Comunicou ainda ter feito designação de relatores nos dias doze, dezenove e vinte e quatro do corrente mês e, feito isso, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Ato seguinte, comandada pelos dirigentes da Força Sindical, a marcha de trabalhadores adentrou o plenário reivindicando a aprovação das quarenta horas semanais. O Sr. Presidente, após cumprimentar os manifestantes, proferiu comentários relativos ao tema e, na sequência, fez críticas a interferências externas no campo de atuação da Comissão. Sobre o tema, usaram da palavra os Deputados Sandro Mabel, Vicentinho, Policarpo e Paulo Pereira da Silva. Não havendo mais que quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 37/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "solicita seja realizada audiência pública para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de repasse de verbas e terceirização do trabalho adotada pelo poder público para merenda escolar". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a Criação da Subcomissão Permanente de Economia Solidária no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita a realização de audiência pública desta Comissão a fim de uma melhor discussão acerca de algumas questões inseridas no Projeto de Lei nº 1.892, de 2007, que - acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) - REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de debater a estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.209/11". Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) - PROJETO DE LEI Nº 6.767/10 - do Senado Federal - (PLS 187/06) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho". Relator: Deputado Laércio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Concedida vista ao Deputado Vicentinho. 8) – PROJETO DE LEI Nº 7.155/10 - do Senado Federal - (PLS 117/09) - que "permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep". Relator: Deputado Sebastião Bala Rocha. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Assis Melo e Sandro Mabel. Este sugeriu um prazo de 6 meses, contados da demissão do empregado, para que seja feito o saque do Fundo PIS-Pasep. Em resposta, o relator acatou a sugestão do nobre Deputado Sandro Mabel. Em votação, foi aprovado o parecer reformulado do relator, favorável, com emenda, contra o voto do Deputado Sílvio Costa. 9) – PROJETO DE LEI Nº 7.343/10 - do Senado Federal - (PLS 158/07) - que "altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Assis Melo. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 10) - PROJETO DE LEI Nº 7.571/10 - do Senado Federal - (PLS 537/03) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Policarpo. 11) - PROJETO DE LEI Nº 7.785/10 - do Ministério Público da União - que "institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luciano Castro apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Retirado de pauta ex officio. No uso da palavra, o Deputado Ronaldo Nogueira manifestou-se favorável à aprovação do item anterior. 12) - PROJETO DE LEI Nº 4.330-A/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". (Apensado: PL 5.439/05). Relator: Deputado Silvio Costa. Parecer: pela aprovação deste, das emendas nºs 1/06, 2/06, 3/06, 5/06, 6/06, 7/06, 8/06, 2/07 e 3/07, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das emendas nºs 2/04, 3/04, 4/04, 5/04, 6/04, 7/04, 8/04 e 12/04, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio; e pela  rejeição do Projeto de Lei nº 5.439/05 e das emendas nºs 4/06 e 1/07, apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e das emendas nºs 1/04, 9/04, 10/04, 11/04 e 13/04, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Discutiram a matéria os Deputados Sandro Mabel, Vicentinho, Ronaldo Nogueira, Assis Melo, Flávia Morais, Laércio Oliveira, Mauro Nazif e Policarpo. Visto que encontravam-se sobre a mesa requerimentos dos Deputados Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e Assis Melo, solicitando a retirada de pauta deste item, o Sr. Presidente procedeu a votação dos requerimentos. Em votação, os requerimentos foram rejeitados. O Deputado Vicentinho, com o devido apoiamento, requereu verificação de votação. O Sr. Presidente, tendo constatado o início da Ordem do Dia da Casa, deu por encerrado o período de apreciação das matérias constantes sobre a mesa e da pauta. Antes de finalizar os trabalhos, fizeram uso da palavra, para esclarecimentos e avisos, os Deputados  Sandro Mabel, Vicentinho e Sérgio Moraes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às onze horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.