CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 37/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita seja realizada audiência pública para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de repasse de verbas e terceirização do trabalho adotada pelo poder público para merenda escolar".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a Criação da Subcomissão Permanente de Economia Solidária no âmbito da Comissão de Trabalho, Emprego e Serviço Público".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 1892/2007) - que "solicita a realização de audiência pública desta Comissão a fim de uma melhor discussão acerca de algumas questões inseridas no Projeto de Lei nº 1.892, de 2007, que - acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico" ".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de debater a estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Alex Canziani - (PL 1209/2011) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.209/11".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.767/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 187/2006) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VICENTINHO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.155/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 117/2009) - que "permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
PARECER REFORMULADO, DEP. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO O PARECER REFORMULADO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SILVIO COSTA.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.343/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 158/2007) - que "altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.571/10 - do Senado Federal - Demóstenes Tôrres - (PLS 537/2003) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO POLICARPO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.785/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 11/05/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.330/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". (Apensado: PL 5439/2005)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas nºs 1/06, 2/06, 3/06, 5/06, 6/06, 7/06, 8/06, 2/07 e 3/07, apresentadas na CTASP, e das Emendas nº 2/04, 3/04, 4/04, 5/04, 6/04, 7/04, 8/04 e 12/04, apresentadas na CDEIC; e pela rejeição do PL nº 5.439/05 e das emendas nºs 4/06 e 1/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nº 1/04, 9/04, 10/04, 11/04 e 13/04, apresentadas na CDEIC.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 11/05/2011.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.