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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2011
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 37/11
- da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita seja realizada audiência pública para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira"
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 38/11
- do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita seja convidado o Sr. Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, Sr. Daniel Silva Balaban, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de repasse de verbas e terceirização do trabalho adotada pelo poder público para merenda escolar".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 39/11
- do Sr. Eudes Xavier - que "requer a Criação da Subcomissão Permanente de Economia Solidária no âmbito da Comissão de Trabalho, Emprego e Serviço Público".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 40/11
- da Sra. Gorete Pereira - (PL 1892/2007) - que "solicita a realização de audiência pública desta Comissão a fim de uma melhor discussão acerca de algumas questões inseridas no Projeto de Lei nº 1.892, de 2007, que - acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico" ".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 42/11
- do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de debater a estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 43/11
- do Sr. Alex Canziani - (PL 1209/2011) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.209/11".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.767/10
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 187/2006) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.155/10
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 117/2009) - que "permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.343/10
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 158/2007) - que "altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.571/10
- do Senado Federal - Demóstenes Tôrres - (PLS 537/2003) - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.785/10
- do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.330/04
- do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes". (Apensado: PL 5439/2005)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 161/11
- do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 462/11
- do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais".
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