CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer seja convidado o Senhor Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para que, em audiência pública perante esta comissão, preste informações acerca das análises de documentação dos convênios junto à União, as sistemáticas perante os Ministérios, PAC e demais programas".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR), DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB), DEP. MARCELO MATOS (PDT-RJ), DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR) E DEP. HUGO MOTTA (PMDB-PB).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.537/10 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.474/09 - do Sr. Jaime Martins - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.