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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2011
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 19/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer seja convidado o Senhor
Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para que, em
audiência pública perante esta comissão, preste informações acerca das
análises de documentação dos convênios junto à União, as sistemáticas
perante os Ministérios, PAC e demais programas". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.537/10 - do Sr. Chico
Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à
ociosidade de imóveis construídos". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal -
Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de
junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de
educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social
financiados por recursos públicos". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal -
Francisco Dornelles - (PLS 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30
de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as
alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes
sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de
saneamento básico". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.474/09 - do Sr. Jaime
Martins - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso
da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana".
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