Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "solicita, em adendo ao Requerimento do Deputado Màrcio Bittar, que trata da realização de audiência pública com a participação do Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Mauricio Moscardi, de Representantes do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Policia Federal, e representantes de outras entidades de classe ligadas à Policia Federal, incluir o titular da Superintendência da Policia Federal no Estado do Acre, Sr. José Carlos Chalmers Calazani, a Delegada Anne Vidal Moraes e todos os ordenadores de despesas daquela Superintendência, para debaterem com esta Comissão as questões relacionadas com a nova droga Oxi, bem como a estrutura, orçamento, despesas, contingências orçamentárias e movimentação financeira da Policia Federal para fiscalização de Fronteiras, deste exercício e dos 24 meses de exercícios anteriores ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/11 - dos Srs. Marcio Bittar e Marinha Raupp - que "requer a realização de uma visita dos parlamentares, membros desta Comissão, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para audiência com o Ministro FERNANDO PIMENTEL, Presidente do Colegiado do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, para tratar sobre o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011, e as políticas direcionadas para a implementação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA.

REQUERIMENTO Nº 42/11 - dos Srs. Marcio Bittar e Marinha Raupp - que "solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, Governador do Estado do Acre, e do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Estado de Rondônia, para debaterem com esta Comissão a respeito da implantação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia".
APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, SR. ANCHIETA JÚNIOR.

REQUERIMENTO Nº 43/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de Seminário "A Pesca na Amazônia", para debater a situação da Pesca e Aquicultura nos Estados que compõem a Amazônia Legal".
APROVADO, PARA SER REALIZADO QUANDO DA VISITA DA MINISTRA DA PESCA E AQUICULTURA À AMAZÔNIA LEGAL.

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de reunião desta Comissão, com o objetivo de discutir ações de comando e controle do Governo Federal através dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente no Estado do Pará, que se realizará naquele Estado".
APROVADO, COM ADENDO PARA ESPECIFICAR OS SEGUINTES ÓRGÃOS DE GOVERNO: IBAMA, INCRA, TERRA LEGAL, INSTITUTO CHICO MENDES E UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA.

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Miriquinho Batista - (PL 8035/2010) - que "requer a criação, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), de uma Subcomissão Especial para participar dos trabalhos da Comissão Especial que acompanha o Plano Nacional de Educação (PNE), debater as metas e estratégias que venham a diminuir a defasagem educacional entre as regiões Brasileiras, nos termos do Inciso II do Artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "em adendo ao Requerimento nº 40, de minha autoria, e ao Requerimento nº 39/2011, de autoria do deputado Padre Tom, solicito que os convites para a audiência pública sejam estendidos aos Delegados Federais responsáveis pelo combate ao tráfico de drogas nos Estados e Municípios do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia, que fazem fronteira com a Bolívia e o Peru;"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.859/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Souza, em 4/5/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.881/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.