CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "seja realizada audiência pública, com a presença da advogada iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da paz de 2003, a qual visitará o Brasil em junho deste ano".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEJA CONVIDADA A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "para que seja realizada audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CAMILO CAPIBERIBE, Governador do Estado do Amapá, ou representante; de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça; e dos Senhores PAULO JOSÉ DA SILVA RAMOS, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Legislativa do Amapá; e AGNALDO DA ROCHA, Prefeito de Oiapoque, para debaterem os termos da Mensagem nº 668, de 2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008"".
APROVADO O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 593/10 - do Poder Executivo - (AV 720/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.


4 -

MENSAGEM Nº 636/10 - do Poder Executivo - (AV 772/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena, em 11 de abril de 1980, no âmbito da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


5 -

MENSAGEM Nº 21/11 - do Poder Executivo - (AV 24/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010"
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.


6 -

MENSAGEM Nº 22/11 - do Poder Executivo - (AV 25/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 04/05/2011.
RETIRADO DE PAUTA.