CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 11/05/2011


A -

Audiência Pública:


Debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei de Entrega

Requerimento nº 10/2011 do Sr. Eli Correa Filho

Convidados:

Paulo Arthur Lencioni Góes (Confirmado)
Diretor Executivo da Fundação Procon de São Paulo

Leonardo Palhares (Confirmado)
Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo

José Paulo Dornelles Cairoli
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Marcel Domingos Solimeo (Confirmado)
Superintendente Institucional da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

Deputada Estadual de São Paulo Vanessa Damo (Confirmada)
Autora da Lei da Entrega do Estado de São Paulo

Hércules Saraiva do Amaral (Confirmado)
Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil