CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/01 - do Sr. Roberto Pessoa e outros - que "requeremos a realização do II Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior."
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.396/01 - Executivo Federal - (MSC 1006/2001) - que "institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal."
RELATOR: Deputado ROMEL ANIZIO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas 1 e 2, apresentadas em Plenário.
APROVADO O PARECER ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO LUCI CHOINACKI


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.201/99 - do Sr. Oliveira Filho - que "estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária."
RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.908/00 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa."
RELATOR: Deputado CARLOS BATATA
PARECER: pela rejeição

Vista ao Deputado João Grandão, em 03/10/2001
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 10/10/2001
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. APROVADO O PARECER VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS BATATA, HENILDO RIBEIRO E SILAS BRASILEIRO. O PARECER DO DEPUTADO CARLOS BATATA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.495/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "concede isenção do IPI a máquinas e equipamentos agrícolas."
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 03/10/2001
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO NILSON MOURÃO. DESIGNADO O DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. APROVADO O PARECER DO VENCEDOR, DEP. NELSON MARQUEZELLI CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO E LUCI CHOINACKI. O PARECER DO DEPUTADO NILSON MOURÃO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.808/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS BATATA E JOÃO GRANDÃO.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MÁRCIO BITTAR
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.