CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer sejam incluídos convidados na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 343/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.125/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 256/05) - que "disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 4/5/11.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DELEGADO WALDIR.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
O Deputado Otoniel Lima apresentou voto em separado em 10/5/11.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PASTOR EURICO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.112/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais dos Estados e Municípios".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, apresentada na CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini, José Augusto Maia e Otoniel Lima, em 4/5/11.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA KEIKO OTA.