Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer uma audiência pública para discutir o diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção, como forma de ajudar a construir uma polítca pública eficiente e resolutiva para tratar desta doença que acomete grande parte das crianças brasileiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública para avaliar a situação crítica do Serviço Social das Estradas de Ferro, e do Planos de Saúde dos Ferroviários".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.796-D/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.487/04 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.638/07 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.949/09 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.290/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6909/2010, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.990/10 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.