CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/05/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/11 - dos Srs. Vicentinho e Walney Rocha - que "solicitam seja realizada audiência pública para debater o tema da "A qualidade do atendimento da pericia medica do INSS"".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 6463/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes dos sindicatos dos profissionais liberais de todo o país, para colher contribuições e debater o teor do PL 6.463/2009".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 575/10 - do Sr. Pepe Vargas - que "institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAÉRCIO OLIVEIRA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.393/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009". (Apensados: PDC 2395/2010 e PDC 2603/2010)
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PDCs nºs 2.395/10 e 2.603/10, apensados.
PARECER REFORMULADO, DEP. WALNEY ROCHA (PTB-RJ), PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PDCS NºS 2.395/10 E 2.603/10, APENSADOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.343/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 158/2007) - que "altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCIANO CASTRO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.676/10 - do Poder Executivo - (MSC 535/2010) - que "transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 04/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.785/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.389/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/09 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.
O SR. PRESIDENTE FOI ALERTADO QUE HAVIA SOBRE A MESA REQUERIMENTO, DO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE ITEM. ASSIM, O SR. PRESIDENTE DESCULPOU-SE PELO LAPSO E ANUNCIOU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. RETIRADO DE PAUTA.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA À DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.