Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "requer audiência pública para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 51/01 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública com a participação de representantes de associações de usuários dos serviços de telefonia."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 52/01 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública com a participação dos Diretores (as) de Procons e/ou Delegacias do Consumidor."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 53/01 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da (s) empresa (s ) detentora (s) da exploração do serviço de telefonia fixa e móvel celular, nos Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Maranhão e Amapá."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 55/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as rádios comunitárias do Estado de Minas Gerais."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 56/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre o lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias no Estado de Minas Gerais."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar da Lei de Radiodifusão."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 763/01 - Executivo Federal - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 766/01 - Executivo Federal - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 21 de junho de 2000, que autoriza a Associação Sagrado Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 779/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 780/01 - Executivo Federal - (MSC 535/2001) - que "submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MARCOS AFONSO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 797/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra, a executar pelo prazo de de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PIMENTEL GOMES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 798/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 197, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Guaraense de Promoção e Divulgação Cultural - APDC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guará, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DR. HÉLIO.

TVR Nº 799/01 - Executivo Federal - (MSC 564/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constate de Portaria nº 201, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Radiodifusão Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de União, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 808/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Cultural Dinâmica, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Engenheiro Coelho, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 811/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 18 de abril de 2001, que autoriza a União das Associações Comunitárias e de Moradores de Carazinho - U.A.C.C. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 812/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 813/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Moradores da Praia do Canto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 815/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo (ARCA-BB) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 817/01 - Executivo Federal - (MSC 565/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 230, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória - ACCCSMV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 836/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Taquarana, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Taquarana, Estado de Alagoas."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 881/01 - Executivo Federal - (MSC 638/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 806, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 882/01 - Executivo Federal - (MSC 638/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitáro Rádio Serra Verde FM, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serranópolis, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 912/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Assistencial da Chapada (AAC), a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Utinga, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 947/01 - Executivo Federal - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 986/01 - Executivo Federal - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Recreio para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 989/01 - Executivo Federal - (MSC 744/201) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação João Paulo II, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 991/01 - Executivo Federal - (MSC 744/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação PREVE, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 994/01 - Executivo Federal - (MSC 745/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Anhangüera para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MAURILIO FERREIRA LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 996/01 - Executivo Federal - (MSC 745/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa, Cultural e Assistencial Ismênia Vitta Reis para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 997/01 - Executivo Federal - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajobi, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 998/01 - Executivo Federal - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Flórida Paulista, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado AUGUSTO FRANCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.000/01 - Executivo Federal - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sarutaiá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.003/01 - Executivo Federal - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Morada dos Rios S/C Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conchal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.005/01 - Executivo Federal - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio 900 de Paty do Alferes Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.027/99 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o autor ou suspeito de praticar um crime hediondo, deverá ser representado para responder por ele junto a imprensa."
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.300/00 - do Sr. Clementino Coelho - que "modifica a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", estendendo a proteção conferida pelo registro de marca ao seu uso na Internet." (Apensados: PL 2535/2000 e PL 3576/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2535/2000, e do PL-3576/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.467/01 - do Sr. Wilson Santos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 19/09/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 399/00 - Executivo Federal - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura de Foz do Iguaçu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 402/00 - Executivo Federal - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Paranavaí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 487/00 - Executivo Federal - (MSC 1670/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 510, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa de Pedras/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa de Pedras, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 563/00 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a ABCI - Associação Beneficente e Cultural Comunitário de Inhambupe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhambupe, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 565/00 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Beneficente e Comunitária de Vargem Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 598/00 - Executivo Federal - (MSC 1744/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ALDO ARANTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 606/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 673, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 721/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã - ACAMÃ, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anamã, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 732/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 738, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Rochedo, no Estado do Mato Grosso de Sul."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 734/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Barcelos a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , na cidade de Barcelos, no Estado do Amazonas.."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 740/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis - CORAVER, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ALDO ARANTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER