CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Devanir Ribeiro, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Vanderlei Macris e Zeca Dirceu - Titulares; Arnaldo Jardim, Camilo Cola, Edivaldo Holanda Junior, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Liliam Sá, Marinha Raupp, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido, William Dib, Zé Silva, Zoinho e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Aracely de Paula, Diego Andrade, Giroto, Leonardo Quintão e Wellington Fagundes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 5ª reunião ordinária e da 6ª reunião de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 13 e 27 de abril de 2011. O Deputado Milton Monti solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: a) – O Presidente comunicou aos membros o recebimento das seguintes correspondências: I – Aviso do Tribunal de Contas da União número 249 – SESES – TCU – Plenário, com cópia do acórdão proferido nos autos do Processo número TC 015.916/2009-0, sobre a atuação da Agência de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no que tange às autorizações para exploração de áreas portuárias classificadas como Terminais Privativos de Uso Misto. II – Aviso do Tribunal de Contas da União número 403 – SESES – TCU – Plenário, com cópia do acórdão proferido nos autos do Processo número TC 021.182/2007-0, que tinha por objeto examinar as relações comerciais estabelecidas entre a INFRAERO e os concessionários particulares que exploram áreas ou espaços públicos em aeroportos por ela administrados, mediante concessão de uso. O Presidente esclareceu que cópias dos referidos acórdãos encontravam-se à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. b) – O Presidente informou aos membros que havia realizado as distribuições de números 7, 8 e 9, nos dias 14, 20 e 27 de abril de 2011, respectivamente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre Mobilidade Urbana 2011, por meio do Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPIS)". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Vitor Penido solicitou a palavra e parabenizou o Deputado Hugo Leal pela iniciativa. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Zé Silva - que "solicita a realização de Mesa Redonda para discussão da duplicação da BR - 251". O Deputado Zé Silva encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Newton Cardoso, Vitor Penido e Jânio Natal. Aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC para debater a situação dos aeroportos brasileiros". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Jânio Natal, Lázaro Botelho, Arnaldo Jardim, Milton Monti, Eduardo Sciarra, Newton Cardoso, Alberto Mourão e Zeca Dirceu. O Presidente sugeriu votar este requerimento em conjunto com os itens 4, 5 e 7 desta pauta, para obter maior proveito da reunião de audiência pública, em virtude de os principais convidados para prestar esclarecimentos serem os mesmos nas demais proposições. Não houve objeção à proposta. Aprovado unanimemente o requerimento, conjuntamente com os requerimentos de números 4,5 e 7desta pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir os procedimentos aplicados pela ANAC e Infraero junto às companhias aéreas, com vista à demanda domestica atual, Copa do Mundo de futebol e Jogos Olímpicos". Aprovado unanimemente, em conjunto com os itens 3, 5 e 7 desta pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt de Oliveira e o Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para comparecerem em Audiência Pública desta Comissão". Unanimemente aprovado o requerimento, em conjunto com os itens 3,4 e 7 da pauta, com a exclusão do nome do Ministro Palocci da lista de convidados. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação da Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV". O Deputado Jaime Martins encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o Deputado Newton Cardoso. Aprovado unanimemente o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para tratar do abandono e subutilização do Aeroporto de Mossoró - RN". Aprovado unanimemente o requerimento, em conjunto com os itens 3,4 e 5 desta pauta. 8 - REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a destinação das áreas "H" e "I" pertencentes ao sítio patrimonial do Aeroporto de Macapá - AP".Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/09 - do Sr. Hugo Leal - que "institui a Década de Ações de Segurança no Trânsito". Relator: Deputado Sérgio Brito. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Geraldo Simões. Discutiu a matéria o Deputado Hugo Leal. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.720/05 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta parágrafo 1º e inciso XXIII ao art. 230 e altera o inciso V do mesmo artigo, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal procedeu a leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o Deputado Lourival Mendes. Aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.868/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.415/08 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização educativa relativa aos riscos do cometimento de infrações de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.740/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.530/08 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internaçional para conduzir veículo". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.406/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Edinho Araújo procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dez minutos, antes convocando reunião de audiência pública para a quarta-feira, dia 11 de maio, às 10 horas, para obter esclarecimentos a respeito do andamento dos projetos e obras das rodovias brasileiras. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.