Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/11 - dos Srs. Vicente Candido e Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC.

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PL 612/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE).
APROVADO, COM INCLUSÕES DE REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC, DA BRASKEM E DA PLÁSTICOS SUZUKI.

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que altera os dispositivos da lei nº 10.101, de 19 de novembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ ALBERTO (PT-BA), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. ANDRE MOURA (PSC-SE), DEP. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO), DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT.

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de esclarecer o ritmo de crescimento acelerado dos serviços da dívida pública nos últimos três anos, as expectativas inflacionárias e as medidas tomadas para contê-las".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
APROVADO, COM A RESSALVA DA PRESENÇA, COMO CONVIDADO, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL OU REPRESENTANTE INDICADO.

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação atual da infraestrutura do setor elétrico".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Torres, em 27/04/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências". (Apensado: PL 307/2011)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 307/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO DEPUTADO RONALDO ZULKE E PELO RELATOR PARA REEXAME DO PARECER .