Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre ressarcimento dos Planos de Saúde ao SUS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar dos aumentos sucessivos do preço dos combustíveis em todo território nacional" 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) E DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP).
APROVADO PARA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA COM A AUDIÊNCIA PROPOSTA PELO REQUERIMENTO N.º 27/2011.

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requerimento de realização de audiência pública para discutir a necessidade de medidas protetivas aos consumidores de planos de saúde coletivos, administrados por entidades de classe, associações e assemelhados". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. RICARDO IZAR (PT-SP).
APROVADO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA COM COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E SIMULTÂNEA COM A AUDIÊNCIA PROPOSTA PELO REQUERIMENTO N.º 14/2011.

REQUERIMENTO Nº 19/11 - dos Srs. César Halum e Moreira Mendes - que "requerem a realização de audiência pública para discutir os procedimentos aplicados pela ANAC e INFRAERO junto às companhias aéreas, com vista à demanda domestica atual, Copa do Mundo de futebol e Jogos Olímpicos".
APROVADO PARA REALIZAÇÃO CONJUNTA COM COMISSÕES DE TURISMO E DESPORTO E VIAÇÃO E TRANSPORTES DE QUE TRATA O REQUERIMENTO 12/2011.

REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a possível transferência da gestão dos terminais aeroportuários para iniciativa privada". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. CÉSAR HALUM (PPS-TO), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DEP. GEAN LOUREIRO (PMDB-SC) E DEP. RICARDO IZAR (PV-SP).
APROVADO PARA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA COM A AUDIÊNCIA PROPOSTA PELO REQUERIMENTO N.º 19/2011.

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para discussão do pós-venda de aparelhos de telefonia celular, de que trata o Requerimento nº. 13/2011"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a inclusão de convidado para a Reunião de Audiência Pública de que trata o Requerimento n° 16/2011"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011, que susta os efeitos do ato da diretoria da ANEEL que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores no período de 2002 a 2009". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. WELITON PRADO (PT-MG), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA), DEP. DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP), DEP. REGUFFE (PDT-DF), DEP. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE), DEP. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE) E DEP. OTONIEL LIMA (PRB-SP).
APROVADO PARA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA COM O REQUERIMENTO N.º 26/2011 E COM INCLUSÃO DA ASSCIAÇÃO BRASILEIRA DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados formação de Grupo de Trabalho para tratar e debater questões referentes às tarifas e a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no país".
APROVADO SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELITON PRADO.

REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para apresentação do desenvolvimento dos estudos realizados pela ANEEL para reformulação e aprimoramento da metodologia do cálculo para o 3º ciclo da revisão tarifária de energia elétrica".
APROVADO PARA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA COM O REQUERIMENTO N.º 24/2011 E SUBSCRITO PELO DEPUTADO WELITON PRADO.

REQUERIMENTO Nº 27/11 - dos Srs. Chico Lopes e Perpétua Almeida - que "requerem a realização de audiência pública com a presença do excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para debater e esclarecer os recentes aumentos nos preços dos combustíveis no Brasil".
APROVADO PARA REALIZAÇÃO SIMULTÂNEA COM A AUDIÊNCIA PROPOSTA PELO REQUERIMENTO N.º 17/2011.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.100/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 apresentadas pelo Senado Federal ao PL 6100-C/2002.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RELATÓRIO: propondo o encaminhamento de cópia deste relatório para: 1) o relator na CCJC do Projeto de Lei Complementar nº 106/2007, de autoria da Comissão de Legislação Participativa; 2) para o Ministério Público, a fim de que verifique se os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela regulação e fiscalização do Sistema Financeiro estão cumprindo as suas funções no que se refere ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, manifestada em sua súmula 283, de que as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras; e 3) a criação de grupo de trabalho no âmbito desta Comissão para tratamento dos itens "b", "c" e "d" do relatório final que se referem aos juros abusivos, tarifas cobradas pelos cartões de crédito e estudo mais aprofundado do documento elaborado pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR HALUM.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar denúncias de irregularidades comerciais praticadas pela empresa SUPERMAX BRASIL IMPORTADORA S/A".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
RELATÓRIO: Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que seja inteirada a respeito das providências adotadas na Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 1796/2008-Plenário.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.166/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação do PL 2.166/2007 e dos PLs nºs 2.702/2007, 2.931/2008, 3.968/2008 e 4.230/2008, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 4.621/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.067/09 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação do projeto.
VISTA AO DEPUTADO WALTER IHOSHI.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO WALTER IHOSHI.