CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os PL''s 6.111/2002 e respectivo apenso 6.112/2002, que visam proibir o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos, e em artefatos infantis".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado encontro da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos e, equipamentos e outros insumos, na cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 13/04/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.672/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante".
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.835/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 13/04/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.988/09 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 13/04/2011.
O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 03/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR, DEPUTADO LAEL VARELLA, ACATANDO O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR.