CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/05/2011


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a jornada de trabalho de pilotos e comissários do Sistema Aéreo Brasileiro".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer realização de audiência pública para debater os Programas de Qualificação/Requalificação e Formação Profissional no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.825/10 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 509/2007) - que "dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.304/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 27/04/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.541/10 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 159/2008) - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.580/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Advogado da União".
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.676/10 - do Poder Executivo - (MSC 535/2010) - que "transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.389/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO POLICARPO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.