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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/04/2011
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 33/11 - do Sr. Vicentinho - que
"solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do "Dia
Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho" -
Previdência Social e perícias médicas". |
| B - |
Requerimentos: |
| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 23/11 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de
audiência pública, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, para
debater as medidas em andamento e outras a serem implementadas visando a
capacitação profissional de mão de obra para a Copa do Mundo de 2014".
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| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 24/11 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de
audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequencias
para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na
Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão". |
| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 28/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "solicita a realização de
audiência pública para debater Projeto de Lei nº 865/2011 que altera a Lei
nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da
Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e
dá outras providências". |
| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 29/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência
Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de
discutir o PL 3.507/2008, que "dispõe sobre a fixação de limites máximos
para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos do exercício de
profissões regulamentadas e dá outras providências"". |
| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 30/11 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência
pública para discutir as relações de trabalho no futebol profissional
brasileiro". |
| 7 - |
REQUERIMENTO
Nº 31/11 - do Sr. Silvio Costa - que "requer a realização de audiência
pública para discutir a distribuição de direitos autorais de execução
pública musical no Brasil". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGENTE |
| 8 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.818/10 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 873/2009) -
que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de
Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático,
Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho
de 2009". |
| 9 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.866/10 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 872/2009) -
que "aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por parte de Familiares dos Membros de Missões Diplomáticas,
Repartições Consulares e Missões Permanentes". |
| 10 - |
SUBSTITUTIVO
DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.776-D/08 - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de
julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art.
60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o
piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica". |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 11 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.304/09 - da
Sra. Fátima Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular
Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional
do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da
multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em
função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009".
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