CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/04/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. João Arruda - que "requer seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional para que, em audiência pública perante esta Comissão, preste informações acerca do fechamento dos escritórios regionais da Secretaria do Tesouro Nacional e a centralização dos trabalhos em Brasília".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA) E DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Roberto Britto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a participação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para divulgação e debate da Versão Preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer que seja convidado o Ministro das Cidades, Senhor Mário Sílvio Mendes Negromonte, para expor as diretrizes do órgão para o exercício de 2011".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR), DEP. ZOINHO (PR-RJ) E DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 18/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "requer a realização de audiência Pública, com a presença do Ministro das Cidades, Mário Sílvio Mendes Negromonte, para discutir o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) E DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 730/2007) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) E DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.