Audiência Pública:

COMISSÕES PARTICIPANTES:

CONGRESSO NACIONAL: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;
CÂMARA DOS DEPUTADOS: de Desenvolvimento Urbano e de Finanças e Tributação.


Temas:

- Obter esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (Projeto de Lei nº 02/2011-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”), e sobre o Decreto nº 7.445 de 01/03/2011, que “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências”; o Decreto nº 7.418 de 31/12/2010, que “Prorroga a validade dos restos a pagar não processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009”; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09/02/2011;

- Prestar esclarecimentos sobre o corte de R$ 5 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Convidada:

Sra. MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.