Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.177/02 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com emendas de redação.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 12/04/2011.
O Deputado Jutahy Junior apresentou voto em separado em 12/04/2011.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Jilmar Tatto, Pauderney Avelino, Roberto Teixeira e Ronaldo Fonseca, em 12/04/2011.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. A VOTAÇÃO FOI SUSPENSA EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 942/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Jilmar Tatto, em 12/04/2011.
NÃO DELIBERADO.