CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/08/2002


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de aquisições de créditos tributários fictícios, pela PETROBRÁS, provenientes de empresas do Estado do Mato Grosso do Sul"
NÃO DELIBERADO

2 -

REQUERIMENTO Nº 18/02 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a política industrial da Petrobrás para o Brasil, em especial a construção de plataformas e navios."
APROVADO UNANIMEMENTE.

3 -

REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a formação de Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia para acompanhar os impactos sócios-ambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construçao e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo"
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER