CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA CONCILIATÓRIA DESTINADA A VIABILIZAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE TRATA DO CÓDIGO FLORESTAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2011


A -

Reunião Deliberativa:


1. Discussão sobre as Notas Técnicas ao Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal ao PL 1.876/99, por temas de negociação:

  • Áreas de Preservação Permanente;

  • Reserva Legal;

  • Regularização Ambiental;

  • Moratória de Desmatamento;

  • Agricultura Familiar;

  • Competências dos Órgãos Ambientais; e

  • Instrumentos Econômicos;
    2. Definição de pontos consensuais que viabilizem a votação do Código Florestal;
    3. Encaminhamento de propostas de consenso ao Relator, Deputado Aldo Rebelo.