Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia treze de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Jorge Boeira (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, João Magalhães, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Sérgio Barradas Carneiro e Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Aureo, Carlaile Pedrosa, Devanir Ribeiro, Dr. Paulo César, Edinho Bez, Edson Santos, Manoel Salviano, Sandes Júnior e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Carlos Brandão e Glauber Braga. Apresentaram escusas os Deputados Glauber Braga e João Dado. Este último também justificou também sua ausência na reunião ordinária da Comissão de seis de abril passado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, ordinária deliberativa, realizada dia seis de abril de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de seis a doze de abril de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida, o Presidente anunciou a instituição das Subcomissões de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, e do Trem de Alta Velocidade – TAV, indicando para compor cada uma delas três membros titulares e igual número de suplentes e convocando-os para a reunião de instalação das subcomissões, após o término da reunião da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 – Proposta de Fiscalização e Controle nº 58/08, dos Srs. Nelson Bornier e Carlos Willian, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu". Relator: Deputado Dr. Paulo César. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. Antes de o Presidente passar a palavra ao Relator, o Deputado Anthony Garotinho formulou questão de ordem sobre os critérios adotados para a designação de presidente e relator de subcomissão. O presidente esclareceu que o preenchimento desses cargos é feito em consonância com as determinações regimentais, a fim de resguardar os trabalhos da Comissão. Em seguida, o Deputado Paulo Sérgio fez a leitura do voto do seu Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Final foi aprovado unanimemente. 2 – Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/08, do Sr. Moreira Mendes, que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais – ONGs, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008". Relator: Deputado Dr. Paulo César. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. Com a palavra, o Relator leu o seu voto. Não houve discussão. Em votação, o Relatório Final foi aprovado unanimemente. 3 – Sobre a mesa, requerimento do Deputado Anthony Garotinho que solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 37/11, de sua autoria, que "solicita a convocação do ex-Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso DIGITRO". Com a palavra, o Autor defendeu a inclusão na pauta e, no mérito, a aprovação do Requerimento nº 37/11, na forma de convite. Em votação nominal, foi aprovada a inclusão na pauta, com onze votos favoráveis e dois contrários. Em discussão a matéria, o Deputado Dr. Paulo César argumentou que o correto seria requerer, primeiro, informações sobre o caso. O Deputado Anthony Garotinho esclareceu que o requerimento se refere também à solicitação de documentos sobre o caso, e que o convite só seria feito após a análise dos referidos documentos. Os Deputados Fernando Francischini e Nelson Bornier apoiaram essa proposta. O Deputado Edson Santos pediu mais esclarecimentos sobre o requerimento, visto que os deputados não tiveram ainda acesso ao seu inteiro teor, e defendeu deliberar sobre o convite só após a análise dos documentos oficiais. Com a palavra o Deputado Anthony Garotinho complementou o encaminhamento pela aprovação do requerimento, ressaltando os indícios de irregularidades. Em discussão, O Deputado Fernando Franscischini manifestou a preocupação de receber o convidado sem ter cópia dos documentos do Ministério Público, baseando-se apenas nas denúncias de jornal, e o Deputado Dr. Paulo César alegou que o convite poderia gerar constrangimento, pois o convidado acusado poderia não vir ou se negar a responder aos questionamentos. O Deputado Delegado Waldir observou que a matéria jornalística que denuncia o caso objeto do requerimento é de 2009, e sugeriu verificar se já houve uma resposta oficial, e se foi instaurado inquérito na Policia Federal. Em resposta aos colegas, o Deputado Anthony Garotinho insistiu na aprovação imediata do convite, alegando que a investigação está sob sigilo e que, caso o convidado se negue a prestar os esclarecimentos, pode-se aprovar uma proposta de fiscalização e controle. Informou também que já fez a mesma denúncia no Plenário da Câmara e que, na ocasião, teria sido chantageado, sob a ameaça de que ele e sua esposa seriam grampeados por colaboradores do acusado na Polícia Federal. O Deputado Alexandre Santos sugeriu adiar a discussão do requerimento, para que antes a Comissão formalizasse uma posição perante o Ministro da Justiça sobre a denúncia de ameaça apresentada pelo Deputado Anthony Garotinho. Os Deputados Osmar Júnior e Felipe Pereira sugeriram formalizar ao Presidente da Câmara dos Deputados a denúncia de ameaça, para as providências cabíveis. Quanto ao mérito do requerimento, ambos defenderam a aprovação do convite ao acusado só depois que a Comissão tivesse acesso aos documentos, posição reforçada pelos Deputados Edson Santos, Ângelo Vanhoni e Marcelo Castro. Já o Deputado Dr. Paulo César defendeu a aprovação imediata do requerimento, diante da gravidade das denúncias. O Deputado Nelson Bornier observou que seria necessário desdobrar o requerimento em dois, uma para fazer o convite outro para solicitar as informações pretendidas. Concordando com a observação, o Presidente sugeriu colocar em votação apenas o requerimento de informação, deixando-se para deliberar sobre o convite numa próxima sessão. Com a anuência do Autor, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado unanimemente, na forma de requerimento de informação solicitando: a) ao Ministério Público do Estado do Paraná informações a respeito do caso Dígitro; b) ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina cópias do inquérito público civil e policial; c) à Polícia Federal informações a respeito dos procedimentos adotados nas sindicâncias, e cópias dos respectivos inquéritos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, lembrou aos Deputados a reunião extraordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nesse mesma data, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 13, e convocou reunião ordinária da Comissão para o próximo dia vinte de abril, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 9. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

06/04/2011

Deputado João Dado

Of. N. 449/2011 – justifica ausência na reunião ordinária da CFFC de 06/04/2011, em decorrência de missão oficial na cidade de Natal (RN). .

06/04/2011

Deputado João Dado

Ofício nº 251/2011 – Justifica ausência na reunião da Subcomissão do PAC de 06/04/2011,

12/04/11

Deputado Paulo Teixeira

Líder do PT

Ofício nº 053/GAB – Indica como membro suplente da CFFC o Deputado Devanir Ribeiro, em substituição ao Deputado Gilmar Machado.