COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2011

B -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o tema: Defesa dos portadores de transtorno mental, destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas que garantam a inclusão social e afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil". APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMA NAS ATRIBUIÇÕES DA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS", QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA, APÓS DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO, NA PRESENTE REUNIÃO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para averiguar a real situação dos hospitais de urgência e emergência do Brasil". APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMA NAS ATRIBUIÇÕES DA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS", QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA, APÓS DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO, NA PRESENTE REUNIÃO. .

3 -

REQUERIMENTO Nº 41/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar sobre o tema: Execuções das medidas socioeducativas previstas no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE". APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMA NAS ATRIBUIÇÕES DA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A TRATAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA NA REUNIÃO DELIBERATIVA DO DIA 23/03/11.

4 -	REQUERIMENTO Nº 42/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Modelo de atenção aos pacientes com transtornos mentais". APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMA NAS ATRIBUIÇÕES DA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS", QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA, APÓS DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO, NA PRESENTE REUNIÃO. .

5 -

REQUERIMENTO Nº 43/11 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de Subcomissão Especial para estudo da problemática das Casas Abrigo para crianças e adolescentes vítimas de negligência familiar e o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo no seu desenvolvimento". APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMA NAS ATRIBUIÇÕES DA "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A TRATAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA NA REUNIÃO DELIBERATIVA DO DIA 23/03/11. .

6 -

REQUERIMENTO Nº 44/11 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de Subcomissão Especial para estudo da problemática do tráfico de mulheres e o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo no seu desenvolvimento, principalmente a do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Políticas para as Mulheres". APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMA NAS ATRIBUIÇÕES DA "SUBCOMISSÃO ESPECIAL TRÁFICO DE MULHERES E TRABALHO ESCRAVO", QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA, APÓS DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO, NA PRESENTE REUNIÃO. .

7 -

REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Edson Santos e outros - que "requerem a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial". APROVADA A INCORPORAÇÃO DO TEMA NAS ATRIBUIÇÕES DA "SUBCOMISSÃO ESPECIAL AFRODESCENDENTES E ACOMPANHAMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DO ESTATUDO DA IGUALDADE RACIAL", QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA, APÓS DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO, NA PRESENTE REUNIÃO. .

8 -	REQUERIMENTO Nº 46/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: intolerância religiosa vivenciada no país referente às comunidades tradicionais de terreiros". NÃO DELIBERADO.

9 -	REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos terreiros de candomblé, dos centros de umbanda e de seus devotos". NÃO DELIBERADO.

10 -	REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência às instituições presidiárias masculinas do Estado do Rio de Janeiro para apurar denúncia de violência contra gays, travestis e transexuais em presídios". NÃO DELIBERADO.

11 -	REQUERIMENTO Nº 49/11 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a aprovação de Moção de apoio ao Governo Brasileiro em face da posição do Brasil, expressada junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, mediante voto favorável à instalação de investigação sobre violações dos direitos humanos no Irã". NÃO DELIBERADO.

12 -	REQUERIMENTO Nº 50/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir as responsabilidades do Estado Brasileiro no cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros". NÃO DELIBERADO.

13 -	REQUERIMENTO Nº 51/11 - da Sra. Manuela D'ávila e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT". NÃO DELIBERADO.

14 -	REQUERIMENTO Nº 52/11 - dos Srs. Manuela D'ávila e Luiz Couto - que "requerem a realização do Seminário CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios contemporâneos à luz dos 21 anos do ECA, para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, proposições de políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico desses atores sociais". NÃO DELIBERADO.

15 -	REQUERIMENTO Nº 53/11 - dos Srs. Manuela D'ávila e Luiz Couto - que "requerem a realização do 5º seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das leis de anistia pelo Estado Brasileiro e o resgate da Memória e da Verdade". NÃO DELIBERADO.

16 -	REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Ricardo Quirino - que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal a questão da violência nas escolas do DF e de todo o território nacional". NÃO DELIBERADO.

17 -	REQUERIMENTO Nº 55/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial das Anistias - CEANISTI e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94, após seu retorno à Administração Pública Federal". NÃO DELIBERADO.

18 -

REQUERIMENTO Nº 56/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater políticas públicas destinadas a fortalecer os direitos humanos no planejamento da Copa Mundial de Futebol de 2014. Deverão ser convidados a participar representantes do Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, Ministério Público Federal e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". NÃO DELIBERADO.

19 -	REQUERIMENTO Nº 57/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar de temas relativos ao desarmamento". NÃO DELIBERADO.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

20 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

21 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.396/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II". (Apensados: PDC 2550/2010, PDC 2552/2010, PDC 2399/2010, PDC 2398/2010 e PDC 2397/2010) RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 2397/2010, do PDC 2398/2010, do PDC 2399/2010, do PDC 2550/2010, e do PDC 2552/2010, apensados. NÃO DELIBERADO.

22 -	PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.