| Às nove horas e do dia vinte e cinco de abril de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Linhares, Angela Guadagnin e Vicente Caropreso - Vice-Presidentes; Ivan Paixão, Serafim Venzon, Almerinda de Carvalho, Ariston Andrade, Cleuber Carneiro, Lavoisier Maia, Marcondes Gadelha, Remi Trinta, José Egydio, Armando Abílio, Eduardo Barbosa, Lidia Quinan, Lúcia Vânia, Osmânio Pereira, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Sérgio Carvalho, Elias Murad, Darcísio Perondi, Jorge Alberto, Rita Camata, Teté Bezerra, Arnaldo Faria de Sá, Antonio Joaquim Araújo, Dr. Benedito Dias, Eni Voltolini, Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Orlando Desconsi e Orlando Fantazzini - Titulares; Dr. Hélio, Ronaldo Caiado, Ildefonço Cordeiro, Costa Ferreira, Ivanio Guerra, Kátia Abreu, Oliveira Filho, Miriam Reid, Saulo Pedrosa, Jovair Arantes, Eduardo Seabra, Feu Rosa, Pedro Canedo, Ricarte de Freitas, Euler Morais, Waldemir Moka, Pastor Amarildo, Ana Corso e Telma de Souza - Suplentes. Compareceram também os Deputados Magno Malta e Roberto Pessoa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Mosconi, Eber Silva, Euler Ribeiro, Jandira Feghali, Jonival Lucas Junior, Laura Carneiro, Renildo Leal, Salomão Gurgel, Saraiva Felipe e Ursicino Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
I - Pauta: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/95 - MARCO MACIEL - (PLS 11/1994) - que "dispõe sobre fontes de recursos do fundo de apoio ao desenvolvimento social - fas, e da outras providencias." RELATOR: Deputado Osmânio Pereira PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.385/00 - do Sr. GASTÃO DIAS VIEIRA - que "altera o artigo 148 da lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e da outras providências." RELATOR: Deputado José Linhares PARECER: pela rejeição. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE B - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/91 - FRANCISCO ROLLEMBERG - (PLS 42/1991) - que "estabelece normas de proteção a saude dos trabalhadores de bioterio e da outras providencias." RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Sr. NEY SUASSUNA - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsaveis e as instituições de saude e de proteção social, publicas e privadas, bem como aquelas conveniadas com o sistema unico de saude - sus." RELATOR: Deputado Osmânio Pereira PARECER: parecer reformulado, contrario, do relator, dep osmanio pereira a este e a emenda apresentada na comissão. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 189/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "estabelece obrigatoriedade de atendimento medico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função publica." RELATOR: Deputado Henrique Fontana PARECER: pela rejeição. APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.326/93 - do Sr. PAUDERNEY AVELINO - que "cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e da outras providencias." (Apensado: PL 1208/1995) RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL-1208/1995, apensado, e. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/96 - do Sr. OSMANIO PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdencia complementar e manutenção de planos pelas federações, sindicatos e associações profissionais e da outras providencias." (Apensado: PL 2366/1996) RELATOR: Deputado José Linhares PARECER: pela rejeição deste, do PL-2366/1996, apensados. APROVADO O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.025/96 - do Sr. FEU ROSA - que "da nova redação ao paragrafo unico do artigo 402 da consolidação das leis do trabalho." RELATORA: Deputada Rita Camata PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e. NÃO DELIBERADO 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.283/96 - LIMA NETTO - que "determina que todas as pensões mantidas pela previdencia social sejam recalculadas com base no artigo 75 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensados: PL 3725/1997 e PL 4028/1997) RELATOR: Deputado Ursicino Queiroz PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz, a este e aos pl. 3725/97 e pl. 4028/97, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/97 - ELIAS MURAD - que "dispõe sobre a venda e locação de fitas de video com cenas de sexo explicito." (Apensados: PL 2870/2000, PL 4883/1999 (Apensado: PL 223/1999) e PL 4188/2001) RELATORA: Deputada Laura Carneiro PARECER: pela aprovação deste, do PL-223/1999, do PL-2870/2000, do PL-4883/1999, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.032/97 - do Sr. PAULO PAIM - que "altera o artigo 102 da lei 8213, de 24 de julho de 1991." (Apensado: PL 2848/2000) RELATOR: Deputado Armando Abílio PARECER: parecer contrário do relator, dep armando abílio, a este e ao pl 2.848/00, apensado. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.436/98 - do Sr. FERNANDO ZUPPO - que "dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental. -" (Apensados: PL 2835/2000 e PL 2981/2000) RELATORA: Deputada Rita Camata PARECER: pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ORLANDO FANTAZZINI. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.662/98 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "dispõe sobre o uso de carpete em orgãos publicos federais. (proibindo novas instalações e determinado que os carpetes ja instalados sejam substituidos por material não alergizante ao chegar a epoca da troca)." RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos PARECER: parecer favorável do relator, dep raimundo gomes de matos. APROVADO O PARECER 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.721/98 - do Sr. SERAFIM VENZON - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato." RELATOR: Deputado Arnaldo Faria de Sá PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR 15 - PROJETO DE LEI Nº 137/99 - do Sr. EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - que "da nova redação aos artigos 37 e 69 da lei 6435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdencia privada." RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR 16 - PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo sus, para pessoas a partir dos cinquenta anos de idade." RELATOR: Deputado Marcondes Gadelha PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 17 - PROJETO DE LEI Nº 346/99 - do Sr. ROBERTO SOARES PESSÔA - que "estabelece a obrigatoriedade de os laboratorios farmaceuticos inscreverem nas embalagens e rotulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação medica para o uso de medicamentos." (Apensado: PL 3545/2000) RELATORA: Deputada Jandira Feghali PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, e do PL-3545/2000, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 18 - PROJETO DE LEI Nº 428/99 - do Sr. VICENTE AUGUSTO CAROPRESO - que "vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, a exibição de mensagens educativas e interesse da saúde pública." (Apensados: PL 717/1999, PL 1751/1999 e PL 1774/1999) RELATOR: Deputado Eduardo Barbosa PARECER: pela aprovação deste, do PL-717/1999, do PL-1751/1999, do PL-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CCTCI, com (2) subemendas. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 19 - PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. MAGNO PEREIRA MALTA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (dsts) e aids a nivel do primeiro e segundo graus de ensino e nos cursos de formação de professores e dá outras providências." (Apensado: PL 3099/2000) RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho PARECER: pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 20 - PROJETO DE LEI Nº 542/99 - do Sr. PAULO JOSÉ GOUVÊA - que "institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, à crianças carentes, por parte de escolas particulares." RELATORA: Deputada Laura Carneiro PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. ROSINHA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 706/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais as gestantes e crianças carentes." RELATOR: Deputado Armando Abílio PARECER: parecer favorável do relator, dep armando abílio. NÃO DELIBERADO 22 - PROJETO DE LEI Nº 904/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "acrescenta dispositivo ao estatuto da criança e do adolescente para permitir a participação ou presença de menores em jogos de bilhar ou sinuca, quando realizados em clubes sociais ou esportivos." RELATOR: Deputado Osmânio Pereira PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR 23 - PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdencia privada." RELATOR: Deputado José Linhares PARECER: parecer contrário do relator, dep jose linhares. APROVADO O PARECER 24 - PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA - que "institui o dia do nascituro, a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração." RELATORA: Deputada Angela Guadagnin PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/99 - do Sr. JOSÉ DOMICIANO CABRAL - que "dispõe sobre prerrogativas aos portadores de diabetes mellitus." (Apensados: PL 1601/1999, PL 1943/1999 e PL 2615/2000) RELATOR: Deputado Carlos Mosconi PARECER: pela rejeição deste, do PL-1601/1999, do PL-1943/1999, e do PL-2615/2000, apensados. NÃO DELIBERADO 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.087/99 - do Sr. JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - que "cria incientivos e estimulos a doação de sangue." RELATORA: Deputada Teté Bezerra PARECER: parecer favoravel da relatora, dep tete bezerra. NÃO DELIBERADO 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.839/99 - do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE BARROS - que "dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da merenda escolar das escolas publicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida." RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. NÃO DELIBERADO 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus." RELATOR: Deputado José Linhares PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO RITA CAMATA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "altera a lei 9732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdenciária para as entidades filantrópicas." RELATOR: Deputado José Linhares PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.599/00 - da Sra. MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do dia internacional da mulher." RELATORA: Deputada Teté Bezerra PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 31 - PROJETO DE LEI Nº 3.105/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para o consumo humano ou animal" RELATOR: Deputado Henrique Fontana PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 32 - PROJETO DE LEI Nº 3.284/00 - do Sr. DE VELASCO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos." RELATORA: Deputada Almerinda de Carvalho PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação. NÃO DELIBERADO 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.305/00 - do Sr. FRANCISCO GARCIA RODRIGUES - que "dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física." RELATOR: a designar PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.386/00 - do Sr. EURIPEDES MIRANDA BOTELHO - que "dispõe sobre a campanha de vacinação de crianças e idosos contra moléstias que podem ser evitadas por meio de vacinas." RELATOR: Deputado Serafim Venzon PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO
. E, para constar, eu ______________________, Gardene Maria Ferreira de Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laura Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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