Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão realize audiência pública sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras de planos de saúde". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO IZAR (PV-SP), DEP. REGUFFE (PDT-DF) E DEP. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP).
APROVADO, COM INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB, UM REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, REALIZAÇÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E COM A AMPLIAÇÃO DO TEMA PARA INCLUIR AS AUTORIZAÇÕES DE REAJUSTES APLICADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do atendimento nos órgãos públicos, serviços de saúde, escolas, correios, cartórios e outros aos consumidores portadores de deficiência auditiva ou surdas".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.100/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 apresentadas pelo Senado Federal ao PL 6100-C/2002.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.621/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor".
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.