CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/4/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos".
APROVADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: MINISTRO GILMAR MENDES; REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; REPRESENTANTE DA INTERPOL; E REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a existência de acordos tácitos entre o Estado brasileiro e o crime organizado".
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 19/11 - dos Srs. Stepan Nercessian e Rubens Bueno - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral da Polícia Federal e o Diretor-Geral da ABIN para debater, em audiência pública nesta Comissão, a atuação de redes terroristas no Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 21/11 - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública, para discutir políticas de combate ao bullying escolar"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita o envio de Indicação à Presidência da República sugerindo a criação do Ministério da Segurança Pública".
NÃO DELIBERADO, FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


7 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer a realização de seminário para discutir o tema 'O uso de armas pela população civil'".
NÃO DELIBERADO, FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.578/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/06) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico, em 23/3/11.
Os Deputados Delegado Waldir e Arnaldo Faria de Sá apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO, FACE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.