Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "solicita a convocação do ex-Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Luiz Fernando Corrêa, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso DIGITRO".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇAO SOLICITANDO: A) AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CASO DÍGITRO; B) AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CÓPIAS DO INQUÉRITO PÚBLICO CIVIL E POLICIAL; C) À POLÍCIA FEDERAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NAS SINDICÂNCIAS E CÓPIAS DOS RESPECTIVOS INQUÉRITOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/08 - dos Srs. Nelson Bornier e Carlos Willian - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.