Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Policarpo - (PL 1992/2007) - que "requer a realização de seminário nacional para debater o PL 1992, de 2007, que trata da previdência complementar do servidor público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/11 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de uma subcomissão para avaliar a saúde do trabalhador".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 7546/2010) - que "solicita desarquivamento do PL 7546/10, que "Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/11 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 7546/2010) - que "solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no pólo calçadista".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Associação Médica Brasileira, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos e o Sr. Presidente da Agência Nacional de Medicina Suplementar, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de honorários aplicada pelas operadoras de Planos de Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização do Seminário Nacional de Políticas Públicas de Educação e Trabalho na Perspectiva dos Direitos Sociais, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP, com a participação da Comissão de Educação e Cultura- CEC e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.837/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 159/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.304/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.992/07 - do Poder Executivo - (MSC 664/2007) - que "institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADO POLICARPO E ANDREIA ZITO.