CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO QUE PROMOVE A CÂMARA CONCILIATÓRIA DESTINADA A VIABILIZAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE TRATA DO CÓDIGO FLORESTAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/04/2011


A -

Reunião Deliberativa:


- Definida a discussão das Notas Técnicas por 7 temas de negociação:

    • Áreas de Preservação Permanente;

    • Reserva Legal;

    • Regularização Ambiental;

    • Moratória de Desmatamento;

    • Agricultura Familiar;

    • Competências dos Órgãos Ambientais;

    • Instrumentos Econômicos;

- Iniciada a discussão do 1º tema de negociação: Áreas de Preservação Permanente.