Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.476/01 - do Sr. Nelson Marchezan - que "acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
VISTA ao Deputado Nelo Rodolfo, em 19/09/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. Eduardo Campos - que "cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Tânia Soares, em 29/08/2001
RETIRADO PELO RELATOR

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI Nº 1.467/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição da emenda do Senado Federal
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora."
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Miriam Reid, em 19/06/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Eduardo Seabra e Tânia Soares, em 16/05/2001
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR, DEP. FLÁVIO ARNS
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, DEP. FLÁVIO ARNS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA TÂNIA SOARES

PROJETO DE LEI Nº 4.164/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre o ensino de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Flávio Arns, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, DEP. FLÁVIO ARNS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO AGNELO QUEIROZ

PROJETO DE LEI Nº 4.244/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "adiciona parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 4.668/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI.

PROJETO DE LEI Nº 4.829/98 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação do PL 4.829/98 e das emendas da CSSF, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.107/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do Conselho Nacional de Educação."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IARA BERNARDI E OSVALDO BIOLCHI.

PROJETO DE LEI Nº 5.715/01 - do Sr. André Benassi - que "reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO

PROJETO DE LEI Nº 5.800/01 - do Sr. Clovis Ilgenfritz - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático a alunos e professores de terceiro grau nas áreas de engenharia e arquitetura, em arquivos de estudos, projetos e orçamentos referentes a obras públicas notáveis e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.994/01 - do Sr. José Carlos Fonseca Jr. - que "altera a Lei nº 9.394/1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", no parágrafo 4º de seu artigo 47."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.130/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "obriga as Mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 15% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.440/02 - dos Srs. Ana Corso e Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a introdução da disciplina de Comunicação Comunitária, no curso de Comunicação Social das universidades públicas e privadas."
RELATORA: Deputada MIRIAM REID
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER