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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA |
RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2011 (09:00)
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ORDEM DO DIA
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Item 1: MSC 155/2008 => PL 4687/1998
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Solicita a retirada de tramitação do PL
4.687, de 1998, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação
Escola Nacional de Administração pública e a absorção de suas
atividades por organização social e dá outras providências",
enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 850, 1998.
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| RESULTADO: APROVADA A
MENSAGEM. A MATÉRIA VAI AO ARQUIVO.
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Item 2: MSC 278/2010 => MSC 389/2005
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Solicita a retirada de tramitação das
Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente,
ao "Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança
Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile"
e ao "Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança
Regional entre os Estados Partes do Mercosul", ambos
celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
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| RESULTADO: APROVADA A
MENSAGEM. A MATÉRIA VAI AO ARQUIVO.
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Item 3: OBJ 2/2011
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| Autor: |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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| Ementa: |
Ofício/PGR/GAB/Nº 588/09, da Procuradoria
Geral da República, que solicita a retirada do Projeto de Lei
nº 4.299, de 2008, do Ministério Público da União, que altera
o Anexo XXI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, o
art. 23, parágrafo único, e o art. 25, ambos da Lei nº 11.415,
de 15 de dezembro de 2006. |
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| RESULTADO: APROVADO O
OFÍCIO. A MATÉRIA VAI AO ARQUIVO.
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Item 4: PL 4208/2001
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689,
de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos
à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras
providências. |
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APROVADOS:
os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao
Projeto de Lei nº 4.208/01, para os quais houve pareceres das
Comissões pela aprovação, ressalvados os destaques;
a Redação Final.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Roberto Freire (PPS-PE), que
solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei;
os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao
Projeto de Lei nº 4.208/01, para os quais houve pareceres das
Comissões pela rejeição, restabelecendo, onde citado, os
dispositivos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados,
ressalvados os destaques;
a expressão "ou do País" constante do inciso IV, do artigo
319, constante do artigo 1° do Substitutivo do Senado Federal,
com pareceres divergentes, ressalvado o destaque;
a expressão "e ainda, da análise do prejuízo causado ou do
proveito obtido com a prática da infração" constante do
parágrafo primeiro do artigo 325, constante do artigo 1º do
Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes,
ressalvado o destaque;
o artigo 350, constante do artigo 1º do Substitutivo do
Senado Federal, com pareceres divergentes, ressalvado o
destaque;
o art. 295, constante do art. 1.º do
Substitutivo do Senado Federal.
Em
conseqüência, fica suprimida a expressão "a Lei nº 2.860, de
31 de agosto de 1956; a Lei nº 3.988, de 24 de novembro de
1961; a Lei nº 5.606, de 9 de setembro de 1970; o inciso III
do art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983; a Lei nº
7.172, de 14 de dezembro de 1983; o art. 135 da Lei nº 8.069,
12 de 13 de junho de 1990; o inciso V do art. 40 da Lei nº
8.625, de 12 de fevereiro de 1993; e o inciso V do art. 7º da
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994", constante do art. 4.º do
Substitutivo do Senado
Federal.
RETIRADO:
o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualididade de
Líder do PMDB, que solicita o adiamento da votação por duas
sessões.
PREJUDICADO:
o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado da
expressão constante do art. 295 do art. 1.º do substitutivo.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI À
SANÇÃO (PL 4.208-F/01). |
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Item 5: PL 4567/2008
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| Autor: |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF |
| Ementa: |
Altera a Organização Judiciária do Distrito
Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de
13 de junho de 2008. |
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Cândido Vacarezza, Líder do
Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei.
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DE DEPUTADO. |
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Item 6: PDC 1739/2009
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República
Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas
Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
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APROVADOS:
o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.739/09;
a Redação Final.
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| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO
SENADO FEDERAL (PDC 1.739-B/09).
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Item 7: PDC 2489/2010
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República do
Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado
em Brasília, em 28 de maio de 2009. |
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| RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: PDC 2548/2010
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29
de maio de 2009. |
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| RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: PDC 2833/2010 => MSC 913/2009
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional |
| Ementa: |
Aprova o texto da Emenda ao Anexo II do
Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e
Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e
da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown,
em 29 de junho de 2009. |
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| RESULTADO: ADIADA A DISCUSSÃO EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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